Da Redação
A descentralização da
Alimentação Escolar está em vigor em todas as Escolas Estaduais do Rio
Grande do Norte. Com a implantação do processo licitatório para
aquisição de gêneros alimentícios pelas Escolas, implantado na
totalidade em 2012, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
(SEEC).
O processo licitatório, feito entre
julho e outubro de 2011, de acordo com a Lei de Licitação nº 8666/93,
tem validade por 12 meses, e foi feito nas 16 Diretorias Regionais de
Educação (Direds), contemplando todas as regiões do Estado, e agrupando
os alimentos em 06 lotes: cereais, leguminosas e gordura; pães e massas;
carnes; leite e derivados; hortifrutigranjeiros, e polpas de fruta.
Concluído o processo licitatório, por
Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, passaram a
ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas Escolas localizadas
nas circunscrições das Diretorias Regionais de Educação.
A responsabilidade pelo planejamento,
pedido, recepção e pagamento de gêneros alimentícios passa a ser do
diretor da Escola. Essa descentralização visa proporcionar uma maior
autonomia da Escola e uma maior eficiência da operacionalização do
Programa Nacional de Alimentação Escolar no Rio Grande do Norte.
Os fornecedores ganhadores localizados
mais próximos das Escolas estão fornecendo os alimentos dentro do
previsto conforme planejamento de compra de cada Escola. Já os
fornecedores localizados em cidades mais distantes das Escolas, para as
quais ganharam as licitações de fornecimento dos produtos dos lotes da
Alimentação Escolar, estão com dificuldades no abastecimento dos gêneros
alimentícios, principalmente no que se refere ao lote de
hortifrutigranjeiros.
Também não estão atendendo, de forma
adequada, no fornecimento de produtos (marcas), de acordo com o que foi
publicado nas atas, no que se refere a gêneros alimentícios do lote de
cereais, leguminosas e gorduras. Essas dificuldades geram prejuízo para o
bom andamento da operacionalização da Alimentação Escolar para os
alunos das Escolas que têm que ser abastecidas por esses fornecedores.
Como estamos recebendo muitas denuncias,
e não são poucas sobre a “merenda”, procuramos a SEEC e o que foi
informado a equipe de reportagem do nosso site. A orientação da SEEC,
por meio da Subcoordenadoria de Assistência ao Educando (Suase), é de
que o recebimento dos gêneros alimentícios pelas Escolas seja rigoroso,
dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas
publicadas com cada fornecedor ganhador entregando os produtos com
qualidade e dentro da especificação estabelecida.
“Os fornecedores, ganhadores da
licitação, precisam estar conscientes da responsabilidade social no
atendimento as Escolas para que não haja desabastecimento e,
consequentemente, a falta de alimentação escolar”, diz a subcoordenadora
de Assistência ao Educando, Neide Maria Ferreira Rocha.
Os ganhadores da licitação têm o dever
como empresa, e a responsabilidade social, de entregar os gêneros
alimentícios em conformidade com o pedido, cronograma de entrega e
qualidade dos produtos. A falta de compromisso das empresas responsáveis
pela comercialização, de acordo com o resultado do processo
licitatório, no não atendimento dos pedidos, gera problema de
desabastecimento nas Escolas inviabilizando a oferta da Alimentação
Escolar.
A resolução nº 38/2009 do FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação) estabelece os parâmetros
nacionais para a operacionalização do PNAE no que se refere à qualidade e
quantidade dos nutrientes que devem ser oferecidos na Alimentação
Escolar. Para que a operacionalização da Alimentação Escolar aconteça de
forma adequada, e beneficie verdadeiramente ao alunado, é necessário
que todos os responsáveis cumpram o seu papel.
As Escolas Estaduais só podem adquirir
gêneros alimentícios para a operacionalização da Alimentação Escolar por
meio da Licitação em vigor. Cada Escola recebe 10 parcelas por ano para
aquisição da Alimentação Escolar durante os 200 dias letivos. Em cada
parcela, a Escola recebe R$ 0,30 por aluno matriculado. Tendo em vista
que no Rio Grande do Norte a gestão do PNAE é descentralizada, os
recursos são transferidos para os Caixas Escolares ficando sob a
responsabilidade do diretor da Escola.
As direções das escolas devem exercer o
papel da denuncia quanto à alimentação que é entregue nas escolas. Não
podemos calar diante dos gêneros alimentícios de baixa qualidade que
estão sendo entregues nas mais diversas escolas estaduais. A reclamação é
muito grande. Chamamos a atenção do ministério público para que também
acompanhe a qualidade da merenda escolar que está sendo entregue nas
nossas escolas da rede estadual. Do jeito que está não pode continuar.
Desabafa a dirigente do SINTE, Janeayre Souto.
FONTE: http://janeayresouto.com.br/2012/?p=2957
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Aqui é onde você tem vez e voz. Faça valer seus direitos.