A vereadora Marcleide da Silva
Moura, do PTB, protocolou uma representação junto a Procuradoria Geral
de Justiça solicitando uma investigação junto à Prefeitura Municipal de
Montanhas para detectar supostas irregularidades de desvio de dinheiro
do FUNDEB baseado em declarações publicadas pela FEMURN – Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte, através do Diário Oficial dos
Municípios do dia 7 de fevereiro deste ano. Segundo a vereadora, consta
no relatório resumido da execução orçamentária que foram aplicados
apenas 53, 90 por cento em vez dos 60 por cento constitucionais para o
FUNDEB referentes ao 6º bimestre de 2011. “A parcela ausente para
atingir o mínimo necessário foi de R$ 251 mil desviados pela
administração municipal para outras ações”, observa a vereadora.
Ainda segundo a vereadora Marcleide da
Silva Moura, não obstante o prejuízo causado à educação pela falta de
aplicação dos recursos destinados ao setor em 2011, superior a R$ 890
mil, a qualidade do ensino representada pelo IDEB, representa o índice
de 3.3 , enquanto a média nacional é de 4.4. Na sua representação,
solicitando que seja feita uma fiscalização rigorosa no FUNDEB no
município de Montanhas, a vereadora do PTB relata que deixando de
aplicar os 25 por cento na manutenção e desenvolvimento do ensino o
município está sujeito a penalidades, como por exemplo, além da falta de
recebimento de recursos e convênios federais, a intervenção do Estado
no Município, obrigando o afastamento do gestor responsável .
A vereadora esclarece que segundo a Lei
de Responsabilidade Fiscal, os entes públicos devem publicar seus
relatórios contábeis na imprensa oficial (caso do relatório resumido da
execução orçamentária), até 30 dias após o término do bimestre em
referência. “Nesse item, a prefeita de Montanhas, Maria Elite Coutinho
Bispo, também está descumprindo”, ressalta Marcleide Moura,
acrescentando: “Existe um descaso total por parte da prefeita com
relação aos pedidos de esclarecimentos encaminhados pelo Poder
Legislativo, numa demonstração de autoritarismo e falta de atenção às
solicitações dos vereadores”, disse ela.
Concluindo, a vereadora Marcleide Moura
afirma que “em Montanhas as coisas estão fora do padrão e com
interferência de pessoas alheias à administração municipal”. Ainda
segundo a vereadora do PTB, “os prédios públicos estão abandonados e
sem energia, o descaso na saúde e as perseguições políticas são
flagrantes”.
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