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terça-feira, 1 de maio de 2012

Vereadora denuncia desvio de verba da educação na Prefeitura de Montanhas


A vereadora Marcleide da Silva Moura, do PTB, protocolou uma representação junto a Procuradoria Geral de Justiça solicitando uma investigação junto à Prefeitura Municipal de Montanhas para detectar supostas irregularidades de desvio de dinheiro do FUNDEB  baseado em declarações publicadas pela FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, através do Diário Oficial dos Municípios do dia 7 de fevereiro deste ano. Segundo a vereadora, consta no relatório resumido da execução orçamentária que foram aplicados apenas 53, 90 por cento em vez dos 60 por cento constitucionais para o FUNDEB referentes ao 6º bimestre de 2011. “A parcela ausente para atingir o mínimo necessário foi de R$ 251 mil desviados pela administração municipal para outras ações”, observa a vereadora.
Ainda segundo a vereadora Marcleide da Silva Moura, não obstante o prejuízo causado à educação pela falta de aplicação dos recursos destinados ao setor em 2011, superior a R$ 890 mil, a qualidade do ensino representada pelo IDEB, representa o índice de 3.3 , enquanto a média nacional é de 4.4. Na sua representação, solicitando que seja feita uma fiscalização rigorosa no FUNDEB no município de Montanhas, a vereadora do PTB relata que deixando de aplicar os 25 por cento na manutenção e desenvolvimento do ensino o município está sujeito a penalidades, como por exemplo, além da falta de recebimento de recursos e convênios federais, a intervenção do Estado no Município, obrigando o afastamento do gestor responsável .
A vereadora esclarece que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes públicos devem publicar seus relatórios contábeis na imprensa oficial (caso do relatório resumido da execução orçamentária), até 30 dias após o término do bimestre em referência. “Nesse item, a prefeita de Montanhas, Maria Elite Coutinho Bispo, também está descumprindo”, ressalta Marcleide Moura, acrescentando: “Existe um descaso total por parte da prefeita com relação aos pedidos de esclarecimentos encaminhados pelo Poder Legislativo, numa demonstração de autoritarismo e falta de atenção às solicitações dos vereadores”, disse ela.
Concluindo, a vereadora Marcleide Moura afirma que “em Montanhas as coisas estão fora do padrão e com interferência de pessoas alheias à administração municipal”. Ainda segundo a vereadora do PTB, “os prédios  públicos estão abandonados e sem energia, o descaso na saúde e as perseguições  políticas são flagrantes”.

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