Recursos de R$ 606,8 milhões estão liberados para estados e
municípios que recebem complementação da União referente ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores, liberados nesta
segunda-feira, 30, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), correspondem à quarta parcela do ano.
A complementação da União contempla os estados — Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — e
respectivos municípios cuja arrecadação não permite atingir o valor
mínimo por aluno estabelecido pelo fundo para este ano, de R$ 2.096,68.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de vários impostos e transferências
constitucionais. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados no
pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício —
professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é usado
em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de
outros profissionais ligados à educação (auxiliares administrativos e
merendeiras), formação continuada de professores, aquisição de
equipamentos e construção de escolas.
Merenda — Também foram liberados nesta segunda-feira a estados e
municípios os recursos para a merenda e o transporte escolares. São R$
269,5 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
referentes à terceira parcela, para atender 43,5 milhões de estudantes
matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e turmas
de educação de jovens e adultos.
Do total, R$ 170,9 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 98,6
milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3
bilhões. Os recursos são transferidos em dez parcelas mensais,
considerados 200 dias letivos.
Transporte — Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(Pnate), o repasse chega a R$ 64,2 milhões. O dinheiro chega a estados e
municípios em nove parcelas, entre março e novembro, para atender
estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é
automática, sem necessidade de convênio, e destina-se ao custeio de
despesas com consertos mecânicos, combustível e terceirização do serviço
de transporte escolar, entre outras. O orçamento do programa para este
ano é de R$ 644 milhões. (FONTE: MEC)
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