A direção do SINTE-RN está orientando a categoria a ingressar
com o pedido de licença-prêmio, mesmo se não houver um substituto. Se
depois de quatro meses o Governo não acatar o pedido, o(a)
interessado(a) deverá buscar a assessoria jurídica do Sindicato para que
a Justiça seja acionada.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a exigência é
absurda. “Essa condição imposta é vergonhosa. Não cabe ao profissional
buscar substituto. Esse papel é do estado”, protesta Fátima.
Ela acrescenta que o governo deve fazer o quadro de licenças e
encontrar a solução para as substituições. Fátima explica que o caso se
agrava mais ainda quando o pedido de afastamento se dá por motivos de
saúde. “Mesmo adoecendo, os profissionais são contestados quando
apresentam um atestado médico. Já está constatado que 90% das doenças
dos profissionais da Educação decorrem do trabalho”, destaca Fátima
Cardoso.
Caso não haja resposta do governo no prazo estipulado pelo Sindicato,
o(a) interessado(a) deve levar à assessoria jurídica cópias do processo
administrativo e dos documentos pessoais e assinar uma procuração para
os advogados darem entrada na Justiça.
FONTE: http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/1690
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