Republico matéria do site da CNTE, 01/03/2012
Entre os dias 14 e 16 de março de 2012, as escolas públicas de nível
básico, em todo Brasil, paralisarão suas atividades para protestar
contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não garantir
educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
Embora o Brasil, nos últimos anos, venha galgando importantes
resultados socioeconômicos – já tendo alcançado o posto de 6ª economia
do mundo –, a educação continua sendo um entrave para a inclusão de
todos os brasileiros e brasileiras no processo de desenvolvimento
sustentável.
Cada vez mais, os meios produtivos exigem maior e melhor qualificação
profissional, e as relações socioculturais e ambientais, idem. Sendo
que é papel da escola pública garantir o acesso e a permanência de todos
ao conhecimento e à participação cidadã na vida política, social e
econômica do país.
À luz desses objetivos, que defendemos para a escola pública, a pauta
da CNTE para a Greve Nacional dos Trabalhadores/as em Educação consiste
em:
(i) Ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno
Bruto (PIB), ao longo da próxima década, e exigir a aprovação do novo
Plano Nacional de Educação;
(ii) Garantir o cumprimento imediato e integral da lei federal nº
11.738, que vincula o piso salarial profissional nacional à carreira do
magistério;
(iii) Implementar a gestão democrática em todas as escolas e os
sistemas de ensino, conforme preceitua as normas educacionais e o
Estatuto da Criança e do Adolescente;
(iv) Impedir a terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação; e
(v) Assegurar outras pautas locais da educação e de seus trabalhadores.
Diante de temas tão importantes para o futuro de nosso país,
convidamos a todos e todas para se juntarem à nossa luta, que é por um
Brasil mais justo, próspero, soberano e sem desigualdades que impeçam o
direito das pessoas à felicidade e, consequentemente, ao bem estar
coletivo.
Quanto às atividades da Greve Nacional, as mesmas serão
descentralizadas e estarão sob a responsabilidade das 44 entidades
filiadas à CNTE (ver lista anexa). Outros sindicatos da educação, mesmo
não filiados à Confederação, também poderão incorporar-se à mobilização e
agendar atividades junto aos executivos e parlamentos locais, além
daquelas voltadas à comunidade escolar e à população em geral.
Em âmbito nacional, a Greve marcará o início de uma ampla jornada de
luta dos trabalhadores por educação pública, gratuita, universal, laica,
de qualidade (com equidade), e por valorização profissional, devendo um
de seus desdobramentos culminar na denúncia de governadores e prefeitos
– desrespeitadores da Lei do Piso – à Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e a outras instituições internacionais, além dos órgãos
do Poder Judiciário nacionais.
Certos de contar com a compreensão e o apoio de todos/as, subscrevemos.
Diretoria Executiva da CNTE
Veja o documento em PDF (http://cnte.org.br/images/stories/noticias/carta_sociedade.pdf), com a relação de filiados à CNTE
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